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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 15R 2012

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
qg889697
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Com fundamento na jurisprudência consolidada ao C. TST, aponte a alternaitiva correta a respeito de compensação de jornada.
  1. AA compensação, de jornada de trabalho só pode ser ajustada por acordo coletivo ou convençåo coletiva.
  2. BO acordo individual para compensação de horas não é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
  3. CO mero não atendimento das exigêsncias legais para a compesação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamentodas horas exedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima, semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
  4. DA prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as hora que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias, assim como aquelas destinadas à compensação.
  5. EO regime compensatório na modalidade "banco de horas" pode ser instituido por acordo individual escrito, bem como por acaso ou convenção coletiva
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GabaritoC — O mero não atendimento das exigêsncias legais para a compesação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamentodas horas exedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima, semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

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