Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — UEPA 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg890460
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA:
- AApesar das diversas reformas legislativas realizadas, a regra geral para impugnação das decisões interlocutórias impõe a interposição de agravo de instrumento, salvo em hipóteses específicas que autorizam a modalidade retida do recuso.
- BO descumprimento do art. 526 do CPC, autoriza que o Relator, independentemente de argüição da parte contrária, reconheça a inadmissibilidade do agravo de instrumento.
- CContra a decisão proferida em audiência de conciliação, capaz de ocasionar dano irreparável e de difícil reparação, cabe a interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 522 do CPC.
- DConforme jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, o Relator de Agravo de Instrumento pode monocraticamente dar provimento ao recurso interposto, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula de Tribunal Superior, independentemente da intimação da parte agravada.
- EContra a decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o CPC autoriza a interposição de recurso de agravo inominado, no prazo de cinco dias, a contar da respectiva intimação.