Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — UEPA 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg890513
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Para o regime jurídico do litisconsórcio previsto no Código de Processo Civil, em regra, sendo ele:
- Aeventual, a confissão de um dos litisconsortes prejudicará a condição dos demais litisconsortes que não confessaram em juízo.
- Bfacultativo, a revelia de um dos litisconsortes prejudica a condição dos demais litisconsortes que contestaram a ação.
- Cnecessário por lei, a contestação apresentada por um dos litisconsortes não aproveita ao litisconsorte revel.
- Dsimples, o reconhecimento jurídico do pedido por um dos litisconsortes afetará a sorte de mérito dos demais litisconsortes que não o reconheceram.
- Eunitário, o fato de um dos litisconsortes interpor apelação aproveitará aos demais litisconsortes que não a tenham interposto.