Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — UEPA 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg890514
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Quanto ao regime jurídico da comunicação dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- Acitação pela via postal, desde que nas hipóteses já autorizadas em lei, não exige necessariamente o aviso de recebimento.
- Bautarquia estadual será preferencialmente intimada dos atos processuais por via de oficial de justiça.
- Cfundação pública, regida por normas de direito público, não poderá receber citação pela via postal.
- Dnas comarcas não atendidas pelo serviço domiciliar de correspondência é obrigatória a citação por edital.
- Eno processo de execução comum previsto no Código Processo Civil, a citação do devedor poderá se operar pela via postal, desde que haja aviso de recebimento.