Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — UEPA 2012
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg890527
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Em relação aos regimes próprios de previdência social afirma-se que:
- Anão podem estabelecer benefícios distintos dos praticados no Regime Geral de Previdência Social.
- Bestabeleceu o tempo de serviço, juntamente com a idade e o tempo no cargo, como requisitos de elegibilidade para aposentadoria.
- Cregula a concessão de aposentadoria especial aos seus segurados, observados os mesmos parâmetros adotados pelo Regime Geral.
- Destabelece que o pagamento das aposentadorias observará a média ponderada dos maiores salários de contribuição, a partir de julho/1994.
- Eservidores civis e militares, a partir da EC 20/1998, passaram a ser regidos pelas mesmas regras para aquisição de benefícios de inatividade.