Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — UEPA 2012
Direito PrevidenciárioJurisprudência
- Código
- qg890528
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- Ao direito à percepção do salário maternidade em 6 (seis) cotas é uma opção que deve ser feita pela segurada obrigatória comum.
- Bo valor do salário de benefício do salário maternidade corresponderá à efetiva remuneração da segurada.
- Ca taxação dos inativos do regime geral de previdência social observa as mesmas alíquotas praticadas aos inativos de regime próprio.
- Dé inconstitucional a cobrança de contribuição ao SAT-Seguro de Acidente de Trabalho- da remuneração percebida pelo trabalhador avulso.
- Eé constitucional a lei ordinária que vincula parlamentar ao regime geral de previdência social como segurado obrigatório comum.