Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — UEPA 2012
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg890542
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Sobre a dívida pública, é correto afirmar que:
- Aa dívida pública interna pode ser aquela contraída com instituições financeiras mantidas pela Organização das Nações Unidas.
- Ba dívida pública externa decorre de obrigação assumida no próprio território do Estado, inclusive mediante a colocação de títulos no mercado de capitais através do Banco Central, desde que os credores ou investidores sejam internacionais.
- Ca dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.
- Da dívida pública consolidada é integrada pelas operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
- Ea dívida pública flutuante é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.