Questão de Direito Educacional — Legislação sobre EAD (Decreto nº 12.456/2025 e outros) — FUNDEPES COPEVE-UFAL 2017
Direito EducacionalLegislação sobre EAD (Decreto nº 12.456/2025 e outros)
- Código
- qg928021
- Banca
- FUNDEPES COPEVE-UFAL
- Órgão
- Pref SM Campos
- Ano
- 2017
- Cargo
- Prof (SM Campos)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...] Art. 32 [...] § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017. A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que
- Asejam impedidas, por qualquer motivo, de acompanhar o ensino presencial.
- Bvivam em situação de risco ou em localidades insalubres.
- Cse encontram no exterior do país, por qualquer motivo.
- Destejam fora da faixa etária apropriada para o ensino.
- Etrabalhem em período integral, matutino ou noturno.