Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — IEL 2017

Sobre as normas fundamentais do processo civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:

I – O CPC/2015 veda ao juiz que profira decisão com base em fundamento a respeito do qual as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, excetuando-se a hipótese de se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

II –As partes devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tendo em vista o princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo, porém, é lícito que as partes convencionem afastar deveres inerentes à boa-fé ou à cooperação em determinado processo.

III – Métodos de solução consensual de conflitos (autocompositivos e héterocompositivos) devem ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.