Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (Servidores Municipais) — CETAP 2017
Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)
- Código
- qg948297
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Pref Ourém
- Ano
- 2017
- Cargo
- Ag ( )
Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º1.936/2017, pode-se afirmar:
I - O 13º (décimo terceiro) salário será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.
II - Caso o servidor não complete os 12 (doze) meses de serviço, o 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a um doze avos por mês e a fração igualou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mês integral.
III - Na exoneração e na demissão, o 13º (décimo terceiro) salário será pago em dezembro.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.
- EApenas as assertivas I e III estão corretas.