Questões Pref Ourém

Nos termos do art. 2º, os servidores públicos civis integrantes do quadro de cargos criados poresta Lei reger-se-ão pelo(a):

Marque aalternatlva que complete corretamente a lacuna do art. 6º transcrito a seguir: Os integrantes dos Grupos, constantes desta lei, ocupantes de cargos efetivos, serão nomeados mediante _______________ de provas e de provas e tltulos, q…

Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal podera, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I - adicional de insalubridade, de risco de vida ou periculosidade para servidores que trab…

Analise as afirmações seguintes conforme preceituam os artigos 2°, 3° e 6° da legíslação municipal, e marque a única alternativa correta: I - Os servidores públicos civis integrantes do quadro de cargos criados por esta Lei reger- se-ão pel…

Em relação aos candidatos aprovados no concurso público, conforme preceitua o art. 27 e parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I - Os candidatos aprovados no concurso são detentores de direito à nomeação. II…

Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.º1.936/2017:

Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º1.936/2017, pode-se afirmar: I - O 13º (décimo terceiro) salário será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro. II - Caso o servidor…

Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o determinado pelos artigos 60,61,62 e 63, é errado afirmar:

Conforme preceitua o art. 51 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.936/2017, é acrescido à remuneração:

O posicionamento na classe e referência salarial do servidor enquadrado, será vinculado ao tempo de efetivo exercício no cargo atualmente ocupado no Município, na seguinte proporção: I - na classe e referência inicias o efetivo exercício de…

De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.º1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente: I - ser brasileiro, nos termos da Constituição; II - ter dezesseis anos completos; III - estar em pl…

Sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores municipais para fins de progressão horizontal previsto nos artigos 40 e 41, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I - a existência de vaga; II - a disponibilidade de horário; III - a previsão quantitativa de cargos; IV - a previsão orçamentária. Marque a alt…

De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo minimo do edital, sob pena da nulidade, exceto:

Nos termos do art. 10, os cargos do Quadro dos Servidores Públicos de Ourém são acessiveis àqueles que preencham os seguintes requisitos, exceto:

Nos termos do art. 40, o Poder Executivo Municipal regulamentará o processo de avaliação de desempenho dos servidores municipais, para fins da:

Segundo o art. 3º, o Plano de Cargos instituído terá a seguinte composição: Quadro Permanente; Quadro Suplementar; e, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. Quem definirá os critérios para a distribuição dos servidores nesses Quadros?

No que diz respeito ao "Exercício" previsto no art. 35 e seus paragrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo para o qual foi nomeado e…

Analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I - Dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação do ato de enquadramento, poderá o servidor solicitar a revisão do mesmo. II - O pedido de que trata este arti…