Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — FAU UNICENTRO 2017
Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
- Código
- qg948417
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Apucarana
- Ano
- 2017
- Cargo
- Adv ( )
No que diz respeito às LICENÇAS constantes do Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana, é CORRETO afirmar:
- ASerá concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mesmo sem a comprovação por junta médica oficial e parecer da Assistência Social.
- BAo servidor estável poderá ser concedida, a critério do Chefe de Poder respectivo, observada a conveniência administrativa, redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para frequentar curso de pós pós-graduação, mestrado ou doutorado, nas áreas afins ao cargo exercido pelo servidor, pelo tempo necessário para frequentar as aulas em dia letivo.
- CPoderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de dois anos, com prorrogação em igual período, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.
- DÉ defeso ao servidor o direito à licença com remuneração para o desempenho de manda to em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
- EApós cada quinquênio ininterrupto de exercício de cargo efetivo, no Município, o servidor fará jus a 15 (quinze) dias de licença a título de prêmio, com percepção dos vencimentos do cargo e adicional por tempo de serviço.