Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. — SELECON 2017
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
- Código
- qg949857
- Banca
- SELECON
- Órgão
- FEAM RJ
- Ano
- 2017
- Cargo
- Med ( )
A Lei nº 12.880 de 12/11/2013, em seu Artigo 1º, incluiu novos tratamentos para cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde suplementar (OPS). Entre estes, alem dos tratamentos antineoplásicos de uso oral, foram incluídos:
- Aimplante de marcapasso multissítio e hemoterapia
- Bprocedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia
- Chemoterapia e tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico
- Dprocedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e tratamento cirúrgico da epilepsia