Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. — SELECON 2017
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
- Código
- qg949858
- Banca
- SELECON
- Órgão
- FEAM RJ
- Ano
- 2017
- Cargo
- Med ( )
Os serviços de atendimento à saúde, previstos na cobertura obrigatória dos contratos das operadoras de saúde, quando são realizados em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde — SUS, devem ser ressarcidos conforme legislação específica. Os valores a serem ressarcidos devem seguir a:
- Atabela única nacional de equivalência de procedimentos- TUNEP
- Bterminologia única da saúde suplementar — TUSS
- Ctabela de honorários medicos (AMB 92)
- Dtabela de órteses, próteses e materiais especiais! implantáveis— OPME