Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Demais Resoluções Normativas da ANS — SELECON 2017
Legislação Específica das Agências ReguladorasDemais Resoluções Normativas da ANS
- Código
- qg949870
- Banca
- SELECON
- Órgão
- FEAM RJ
- Ano
- 2017
- Cargo
- Med ( )
Em algumas condições, é vedada a realização da laqueadura tubária, segundo a Diretriz de Utilização (DUT), da RN 387, de 28/10/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), EXCETO na seguinte condição:
- Aatravés de cesárea indicada para fim exclusivo de esterilização
- Bdurante os períodos de parto ou aborto
- Cquando a manifestação de vontade expressa para fins de esterilização cirúrgica (laqueadura) ocorrer durante alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente
- Dem pessoas absolutamente incapazes, exceto mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei