Questão de Direito Administrativo — Formas de Utilização de Bens Públicos — IEL 2018

Com relação ao uso de bens públicos, julgue os itens a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso):

I. Os bens de uso comum são aqueles que por destinação legal ou pela natureza podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições, mediante autorização.

II. A Praça dos Três Poderes, situada no Distrito Federal, é classificada com bem público de uso comum.

III. Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser desafetados.

IV. A autorização de uso de bens públicos constitui ato administrativo unilateral, vinculado e precário.

V. O uso privativo de bem público não é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio.

As assertivas, pela ordem acima, são: