Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — IEL 2018

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).

I. No Brasil, o processo administrativo não encontra sistematização uniforme em todo o território nacional como o processo judicial.

II. No processo administrativo tal como o processo judicial pressupõe sempre a existência de conflito de interesses.

III. Todo e qualquer processo administrativo deve ser sigiloso, tendo em vista tanto a segurança da sociedade como do Estado.

IV. Em razão do princípio do informalismo, no silêncio da lei ou de atos regulamentares não se há que adotar excessivo rigor na tramitação dos processos administrativos.

V. No processo administrativo a verdade formal se sobrepõe à verdade material.

As assertivas, pela ordem acima, são: