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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — ACESSE 2018

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
qg987548
Banca
ACESSE
Órgão
CM Curitibanos
Ano
2018
Cargo
CI ( )
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
  1. AAlterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;
  2. BNegar dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;
  3. CNegar dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;
  4. DNegar dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

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