Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — ACESSE 2018
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- qg988345
- Banca
- ACESSE
- Órgão
- CM Curitibanos
- Ano
- 2018
- Cargo
- CI ( )
De acordo com o art. 4º da Lei de Responsabilidade fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também EXCETO sobre:
- AEquilíbrio entre receitas e despesas;
- BCritérios e forma de limitação de empenho, afim de garantir o saldo positivo nas contas públicas;
- CNormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
- DDemais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;