Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq003012
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Sobre “Posse e Exercício”, assinale a alternativa correta:
- ANo ato da posse, o servidor apresentará apenas, quando necessário, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
- BA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.
- CA posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
- DÉ de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- EA promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.