Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq003044
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
Acerca do processo administrativo disciplinar, considere os itens seguintes:I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, desde que tenha presenciado a falta cometida pelo servidor.II A Sindicância, como peça informativa da instrução, obrigatoriamente deve resultar na instauração de processo disciplinar, assegurando-se, em todas as fases, a ampla defesa e o contraditório.III Sempre que o ilícito praticado resultar na aplicação de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.IV Os prazos para conclusão da sindicância e do processo disciplinar não excederão de 30 (trinta) dias e de 60 (sessenta) dias, respectivamente, admitida a prorrogação por igual período.São corretos os itens expressos pela alternativa:
- AIII e IV.
- BI e III.
- CI e IV.
- DI e II.
- EII e III.