Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FDRH 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq011127
- Banca
- FDRH
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Ao poder de autotutela permite à Administração Pública anular seus próprios atos por motivos de ilegalidade ou ilegitimidade.
- Bsão elementos formativos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, a motivação e o objeto.
- Ca autoexecutoriedade e a imperatividade são atributos presentes em todas as especies de atos administrativos.
- Da revogação do ato administrativo funda-se no poder discricionário e pode ser efetivada tanto pela Administração Pública como judicialmente.
- Eo ato administrativo discricionário, por se fundar em razões de conveniência e oportunidade, é insuscetível de anulação.