Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FEPESE 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq011166
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Conforme estabelece a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos não compreende:
- AA compensação aos Estados.
- BOs Planos de Recursos Hídricos.
- CA cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- DA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- EO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.