Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq011177
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:
- AQuatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
- BQuatro anos, anteriormente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- COito anos, anteriormente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- DOito anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual
- EOito anos, anteriormente à elaboração da Lei de Orçamento Anual.