Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FEPESE 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq011181
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
- AA água é um bem de domínio privado.
- BA água é um recurso natural ilimitado.
- CA água é um recurso natural sem valor econômico.
- DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
- EA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.