Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FEPESE 2013
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq011204
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Fiscal
Sobre os contratos firmados pela Administração Pública, com fundamento na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
- AOs contratos não poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública.
- BConstitui motivo para a rescisão do contrato o atraso, ainda que justificado, no início da obra, serviço ou fornecimento.
- CO contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
- DO contratado, na execução do contrato, não pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
- EOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, mas independem de notificação e manifestação do contratado.