Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FEPESE 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq011462
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
- AO arquivamento do inquérito policial será ordenado por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público.
- BNos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
- CA autoridade policial somente decretará a incomunicabilidade do indiciado quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
- DDurante o inquérito policial, o Ministério Público, ofendido, ou seu representante legal, nele incluído o Defensor Público, e o indiciado poderão requerer a qualquer tempo diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
- ELogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá informar o juízo se o indiciado possuir recursos financeiros para constituir advogado ou, em sendo pobre, se necessita de Defensor Público.