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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FEPESE 2013

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq011463
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
  1. AEm caso de prisão civil, a fiança deverá corresponder ao valor da verba alimentícia requerida.
  2. BA autoridade judiciária ou policial poderá, a qualquer momento, conceder fiança.
  3. CA fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
  4. DA autoridade policial somente poderá conceder fiança quando a condenação a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos.
  5. ECompete privativamente à autoridade judiciária conceder fiança nos casos de infração cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
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GabaritoC — A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

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