Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FEPESE 2013
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq011469
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
- AO trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
- BA pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
- CNo regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
- DO condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
- EÉ vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.