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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FEPESE 2013

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq011472
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.
  1. AA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.
  2. BExcluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
  3. CÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  4. DNão há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.
  5. EÉ isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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