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Questão de Direito Penal — Causas e consequências da revogação do benefício — FEPESE 2013

Direito PenalCausas e consequências da revogação do benefício
Código
qq011475
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
  1. AO juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.
  2. BNão será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,
  3. CCaso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,
  4. DO juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.
  5. ERevogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.
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GabaritoD — O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

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