Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- qq011486
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
- AConfederação sindical.
- BPresidente da República.
- CMesa de Assembleia Legislativa.
- DCâmara Legislativa do Distrito Federal.
- ESeccional da Ordem dos Advogados do Brasil.