Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq011488
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
- APoderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.
- BNo âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.
- CNão se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.
- DA constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- EA ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.