Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq011489
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
- AApós adquirida a estabilidade o servidor público não poderá mais perder o cargo.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CPassados três anos do exercício do cargo o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade.
- DO servidor público poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha cumprido tempo mínimo de quinze anos de exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.