Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FEPESE 2013
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qq011491
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
- AÉ anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
- BO juiz poderá conhecer do ofício a decadência estipulada pelas partes.
- CPelo princípio da simetria, aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- DA parte a quem aproveita o advento do prazo decadencial pode alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a alegação.
- EOs relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.