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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FEPESE 2013

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq011496
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
  1. AToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, sobrenome e pseudônimo.
  2. BO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
  3. CO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome, exceto quanto a sua utilização em publicações comerciais.
  4. DÉ facultada a utilização de nome alheio em propaganda comercial, desde que não haja exposição de sua honra.
  5. EViolado direito personalíssimo do morto, a legitimação para requerer a medida projetiva é exclusiva do cônjuge sobrevivente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

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