Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FEPESE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq011529
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AA liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.
- BA família natural é aquela cujo vínculo é biológico.
- CA adoção no ordenamento jurídico brasileiro é irrevogável, rompendo-se todos os vínculos com a família natural.
- DO Estatuto prevê expressamente que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
- EO princípio da garantia prioritária assegura a ideia de que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento em todos os serviços prestados pelo Estado.