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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FEPESE 2013

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qq011532
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
  1. AAs circunstâncias de fato que ligam determinadas pessoas caracterizam os direitos difusos.
  2. BDireitos difusos e coletivos são aqueles que tutelam as relações de consumo em massa.
  3. CEntende-se por direitos individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum.
  4. DO sistema de proteção ao consumidor não tutela direitos individuais homogêneos.
  5. EDireitos difusos são aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Entende-se por direitos individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum.

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