Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq011538
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta.
- AQualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
- BA manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
- CEm decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.
- DApenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.
- EO trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.