Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq011539
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- AOs direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.
- BNa desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.
- CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
- DO partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
- EA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.