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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FEPESE 2013

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq011542
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998. Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:
  1. Aem cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
  2. Bem cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.
  3. Cem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  4. Dem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
  5. Eem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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