Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq011610
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Autárquico
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
- ANão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção, quando fundamentada a decisão em oportunidade e conveniência do poder concedente.
- BServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
- CA precariedade da delegação do serviço público por meio de permissão afasta a necessidade da utilização do procedimento licitatório para a escolha do permissionário.
- DApenas a concessão precedida da execução de obra pública será formalizada por meio de contrato.
- ENa concessão de serviço público ocorre a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.