Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FEPESE 2013
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qq011612
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Autárquico
Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.
- AO meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem público de uso especial, é essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- BAquele que explorar de forma lícita recursos minerais, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, fca dispensado de recuperar o meio ambiente degradado.
- CPara instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifcativa degradação do meio ambiente, será exigido o estudo prévio de impacto de vizinhança, a que se dará publicidade.
- DSão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- EA defnição da localização, bem como a instalação de usinas que operem com reator nuclear, dependem de autorização legislativa do Estado que sediará a atividade, sem a qual não poderão ser instaladas.