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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FEPESE 2013

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qq011615
Banca
FEPESE
Órgão
IPREV
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado - Autárquico
Assinale a alternativa correta em matéria de direito do trabalho.
  1. AA relação de parentesco impede o reconhecimento do vínculo empregatício.
  2. BA legislação assegura o tratamento diferenciado entre o trabalho intelectual, técnico e manual; contudo, veda as distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador.
  3. CA alteração do contrato individual do trabalho somente será considerada lícita se devidamente assistida pelo sindicato da categoria do empregado.
  4. DA extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo.
  5. ETodo o contrato por prazo determinado que for frmado, dentro de seis meses, da extinção do anterior, será considerado por prazo indeterminado.
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GabaritoD — A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo.

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