Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FEPESE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq011654
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta em matéria de execução fiscal.
- AA reconvenção deverá ser apresentada na mesma ocasião da propositura dos embargos.
- BO pedido de compensação será arguído como matéria preliminar, processado e julgado com os embargos.
- CA intimação da penhora é termo inicial para contagem de prazo para oferecimento dos embargos.
- DO processo de execução fiscal segue o Código de Processo Civil, não havendo, pois, necessidade de garantia do juízo para o oferecimento dos embargos.
- ERecebidos os embargos, e fixados os pontos controvertidos, as partes serão intimadas para se manifestarem em relação à produção e indicação das provas que pretendem produzir.