Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUMARC 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq012870
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Polícia Civil - Direito
Após realizar processo licitatório, determinado Município delega ao vencedor do certame, mediante concessão de serviço público, a prestação de serviço de saneamento público e de tratamento e fornecimento de água à população.Na hipótese, NÃO é correto afirmar:
- AA modalidade licitatória utilizada foi definida de acordo com o valor estimado do contrato.
- BEntre outras hipóteses de extinção, a concessão poderá ser rescindida unilateralmente pelo Município.
- CO concessionário exerce o serviço delegado em seu nome, por sua conta e risco e como detentor de sua titularidade.
- DConsubstanciando hipótese de delegação, a relação mantida entre o Município e o concessionário apresenta natureza unilateral.