Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — FUMARC 2013
Direito Penal MilitarCrime Militar
- Código
- qq013742
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Marque a resposta certa:
- ASempre o excesso culposo será punido, desde que haja expressa previsão legal.
- BO garantidor está sempre obrigado a evitar o resultado, conquanto tenha o dever de agir.
- CO erro de tipo constitui na falsa representação da realidade por parte do agente ou no erro quanto aos elementos normativos do tipo em sede do Direito Penal Militar.
- DNa legítima defesa, sendo necessário o Comandante manter a disciplina e o controle da tropa, estará legiti- mado o uso da força e de meios violentos contra seus subalternos.