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Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — FUMARC 2013

Direito Penal MilitarCrime Militar
Código
qq013744
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:
  1. AEm se tratando do denominado crime falho, o agente não precisa necessariamente ingressar nos atos executórios
  2. BO Código Penal Militar não adota a teoria objetiva para os crimes tentados, sendo esta exclusiva do Código Penal Comum
  3. CExcepcionalmente, por adotar também a teoria subjetiva, pode o Conselho Especial de Justiça aplicar a pena máxima cominada ao crime, devido à gravidade da conduta.
  4. DNos crimes propriamente militares, sempre se admite a tentativa, eis que, somente o militar, na condição de autor, é que pode praticá-lo, além de coibir condutas especiais, voltadas para aquele que enverga uma farda.
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GabaritoC — Excepcionalmente, por adotar também a teoria subjetiva, pode o Conselho Especial de Justiça aplicar a pena máxima cominada ao crime, devido à gravidade da conduta.

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