Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FUMARC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq013754
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Antonio, brasileiro, viúvo, pai de Pedro (19 anos), Ana (18 anos) e Joaquim (13 anos), tenciona transferir onerosamente o domínio de um de seus imóveis para o filho mais velho. Para atender à determinação legal de obtenção de anuência dos demais descendentes, a representação legal de Joaquim para o ato :
- Aserá suprida por decisão judicial.
- Bfar-se-á por intermédio do Ministério Público.
- Cfar-se-á por intermédio de tutor nomeado por juiz
- Dfar-se-á por intermédio de curador especial nomeado por juiz.