Questão de Direito Ambiental — Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 — FUNDATEC 2013
Direito AmbientalDireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
- Código
- qq017917
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IRGA - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
- Asujeitam os infratores, que somente poderão ser pessoas naturais, a sanções penais e administrativas.
- Bsujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
- Csujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à obrigação de reparar os danos, mas não implicam em sanções penais.
- Dnão caracterizam infrações administrativas, mas podem ser consideradas como crimes ou contravenção, de acordo com o grau de gravidade.
- Equando caracterizarem infrações administrativas, não podem ser consideradas